Bertrand.pt - Direito Internacional Privado

Direito Internacional Privado

Textos Normativos Fundamentais (3ª Edição)

de Dário Moura Vicente 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2018
49,90€
Esgotado ou não disponível.

A circunstância de se ter rapidamente esgotado a 2ª edição desta obra obriga à publicação da presente 3ª edição, na qual se procedeu onde necessário à atualização dos textos coligidos. Destacam-se a este respeito, pela importância de que se revestem: no Direito de fonte interna, a alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa introduzida pelo D.L. nº 71/2017, de 21 de junho; e no Direito da União Europeia, o Regulamento (UE) nº 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais, aplicável a partir de 25 de maio de 2018.

A obra sai ainda enriquecida com um texto internacional não vinculativo, mas nem por isso desprovido de relevância enquanto modelo de soluções normativas: os Princípios da Haia Sobre a Escolha da Lei Aplicável aos Contratos Internacionais, aprovados pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em março de 2015.

A presente edição encontra-se atualizada com referência a dezembro de 2017.

Direito Internacional Privado
Textos Normativos Fundamentais (3ª Edição)
ISBN: 9789724073521 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 994 Tipo de Produto: Livro Coleção: Colectânea de Legislação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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