Bertrand.pt - Direito Europeu dos Contratos Públicos

Direito Europeu dos Contratos Públicos

de Maria João Estorninho 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2006
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Num mundo globalizado, os contratos públicos - assentes em montagens complexas e em parcerias público-privadas - são instrumento privilegiado das tarefas de regulação, no contexto actual de redefinição do papel do Estado.
Às preocupações tradicionais do Direito Europeu dos Contratos Públicos - garantia da concorrência, da imparcialidade e da luta contra a corrupção -, somam-se novas preocupações. A contratação pública electrónica e a contratação pública verde são exem¬plos de alguns desses novos desafios, neste século XXI. Em Portugal, é chegado o momento de, a pretexto da transposição das Directivas comunitárias de 2004, elaborar um Código dos Contratos Públicos que realize o milagre de dosear, na medida certa, a flexibilidade necessária para garantir a eficiência e o dinamismo na contratação pública e a inflexibilidade - mesmo intransigência - necessária ao combate ao desperdício de recursos públicos e à corrupção.
Neste livro, procura-se estudar a europeização do regime jurídico da contratação pública, lançando sobre ele um olhar português, de um ângulo de visão administrativista.

I. A europeização dos contratos públicos
II. (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa e sua evolução
III. A emergência de um novo regime jurídico dos contratos públicos em Portugal

Direito Europeu dos Contratos Públicos
ISBN: 9789724029931 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 230 x 27 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 518 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

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