Direito de Menores - Derecho de Menores

Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Perigo e Delinquência Juvenil

de Manuel Monteiro Guedes Valente 

Bertrand.pt - Direito de Menores - Derecho de Menores
idioma: Português, Espanhol
Editor: Âncora Editora
Edição: abril de 2003
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A prevenção da delinquência, mais do que a sua repressão, será, no futuro breve, uma preocupação de qualquer Estado fundado nos valores do respeito da dignidade da pessoa humana, da democracia, igualdade, e solidariedade, da justiça e da liberdade, e, muito mais, de um Estado vinculado não só às normas jurídicas como também aos princípios gerais do Direito. Os autores desenvolveram um trabalho conjunto associando o Direito que se aplica em Portugal e em Espanha, no âmbito da delinquência juvenil e sobre menores em perigo, resultando no presente estudo luso-hispânico. Direito de Menores - Derecho de Menores reúne textos fundamentais como a Lei Tutelar Educativa, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, a Lei Orgânica Reguladora da Responsabilidade Penal dos Menores, a venda de álcool a menores, a mão de obra infantil, o menor como vítima, o menor infractor, a actuação policial face à delinquência juvenil e as tendências político-criminais na luta contra a delinquência juvenil. É uma obra indispensável a todos - profissionais e estudantes - os que trabalham na área do Direito de Menores.

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Direito de Menores - Derecho de Menores
Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Perigo e Delinquência Juvenil
ISBN:
9789727801176
Ano de edição:
04-2003
Editor:
Âncora Editora
Idioma:
Português, Espanhol
Dimensões:
148 x 231 x 24 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
464
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Jurídica
Classificação Temática:

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