Dieito Administrativo Europeu

de Suzana Tavares da Silva 

Bertrand.pt - Dieito Administrativo Europeu
Editor: Imprensa da Universidade de Coimbra
Edição: setembro de 2010
6,30€
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O Direito Administrativo Europeu trata fundamentalmente dos problemas jurídico-administrativos decorrentes da harmonização europeia de políticas públicas. Partindo dos conceitos de "União Constitucional" e de "União Administrativa Europeia", concluímos que este direito administrativo, que é um produto da "via realista" do projecto europeu, assenta sobre um sistema de princípios, que designamos como a sua teia de urdidura. Assim, quer nas decisões que são produto de um direito multi-nível, quer naquelas que se reconduzem a um direito transnacional encontramos pressupostos que reclamam uma nova metodologia para o direito administrativo, e que estão na origem das propostas do "novo direito administrativo". No essencial, este trabalho pretende revelar que a necessidade de ajustar o controlo administrativo prévio às exigências de criação do mercado interno tem promovido a criação de um conjunto de procedimentos administrativos complexos, associados ao acto administrativo transnacional e à emergência de novos direitos subjectivos públicos, que podem constituir a respostas para grande parte das angústias sentidas por todos aqueles que "resistem ao falar global do direito público".

Coleções

Dieito Administrativo Europeu
ISBN:
9789892600611
Ano de edição:
09-2010
Editor:
Imprensa da Universidade de Coimbra
Idioma:
Português
Dimensões:
172 x 241 x 10 mm
Páginas:
108
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Ensino
EAN:
9789892600611
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