Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português

Na presente tese é feito o enquadramento do tipo de crime da associação criminosa e do conceito de criminalidade organizada no ordenamento jurídico português.

Faz-se uma abordagem histórico-normativa (dinâmica) do tipo de crime da associação criminosa no nosso ordenamento jurídico-penal, obtendo-se respostas relevantes para a sua compreensão nos dias de hoje.

É dada especial atenção ao sub-conceito de associação/grupo/organização, que congrega, de forma simultânea, as dimensões objectiva e subjectiva, sendo analisado ainda o conceito complexo de autor subjacente ao tipo legal de crime da associação criminosa.

Na última parte deste trabalho é feita uma busca pelo sentido constitucional do conceito de criminalidade organizada, na tentativa de alcançar um critério material de aferição, onde também se analisa, de forma detalhada, o texto inaugural - 1985 - da corrente doutrinária Feindstrafrecht de Jakobs.