Bertrand.pt - Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português

Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português

de Mário Pedro Seixas Meireles 

Editor: Gestlegal
Edição: agosto de 2020
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Na presente tese é feito o enquadramento do tipo de crime da associação criminosa e do conceito de criminalidade organizada no ordenamento jurídico português.

Faz-se uma abordagem histórico-normativa (dinâmica) do tipo de crime da associação criminosa no nosso ordenamento jurídico-penal, obtendo-se respostas relevantes para a sua compreensão nos dias de hoje.

É dada especial atenção ao sub-conceito de associação/grupo/organização, que congrega, de forma simultânea, as dimensões objectiva e subjectiva, sendo analisado ainda o conceito complexo de autor subjacente ao tipo legal de crime da associação criminosa.

Na última parte deste trabalho é feita uma busca pelo sentido constitucional do conceito de criminalidade organizada, na tentativa de alcançar um critério material de aferição, onde também se analisa, de forma detalhada, o texto inaugural - 1985 - da corrente doutrinária Feindstrafrecht de Jakobs.

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Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português
ISBN: 9789898951403 Ano de edição: 08-2020 Editor: Gestlegal Idioma: Português Dimensões: 170 x 235 x 28 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 518 Tipo de Produto: Livro Coleção: Thesis Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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