Direito Penal

Pessoas Colectivas e Sanções Criminais: Juízos de Adequação

de Mário Pedro Seixas Meireles 

Bertrand.pt - Pessoas Colectivas e Sanções Criminais: Juízos de Adequação
Editor: Coimbra Editora
Edição: novembro de 2006
9,54€
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I. Introdução
II. Desenvolvimento/Perspectivas
II.1. Pessoa Colectiva: fenómeno histórico-jurídico — perspectiva civilística
II.2. Pessoas Colectivas na Constituição da República Portuguesa
II.3. Conceito de "Pessoas Colectivas" no Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro
II.4. Sanções aplicáveis às pessoas colectivas no Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro
II.4.1. Enumeração
II.4.2. Penas principais: sua análise
II.4.3. Das penas acessórias
II.5. Critério orientador na criação das penas a aplicar a pessoas colectivas
II.6. Critério orientador na aplicação em concreto das sanções previstas
III. Conclusões
Bibliografia

Pessoas Colectivas e Sanções Criminais: Juízos de Adequação
de Mário Pedro Seixas Meireles 
ISBN:
9789723214277
Ano de edição:
11-2006
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
162 x 230 x 8 mm
Páginas:
116
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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