Bertrand.pt - Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional

Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional

de Paulo Pinto de Albuquerque 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição: dezembro de 2020
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O presente Comentário visa três objetivos fundamentais. O primeiro é o de prestar um serviço cívico a todos os cidadãos dos PALOP, congregando para esse efeito os melhores juristas do espaço jurídico dos PALOP. O segundo objetivo é o de disseminar o conhecimento do direito internacional, dos direitos humanos e dos povos e do direito constitucional nos PALOP, divulgando a jurisprudência da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como a jurisprudência dos Tribunais Supremos e dos Tribunais Constitucionais dos PALOP em matéria de direitos, liberdades e garantias fundamentais. Por último, o terceiro objetivo deste Comentário é o de reforçar o papel social e jurídico do Poder Judicial, da Advocacia e das Universidades desempenhado na proteção dos direitos humanos e dos povos, fortalecendo canais de comunicação e promovendo sinergias entre os Governos, os Tribunais, as Procuradorias-Gerais, as Ordens de Advogados e as Universidades dos PALOP.

Esta obra é coordenada pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e antigo Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e conta com a colaboração de 66 autores de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional
ISBN: 9789725407431 Ano de edição: 12-2020 Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 174 x 248 x 63 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 1470 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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