O presente número conta, na parte doutrinal, com os contributos de Caroline Jonnaert (Universidade de Montreal), Federico Galli (Universidade de Bolonha e Universidade do Luxemburgo), Ljupcho Grozdanovski (Universidade de Liège), Judith Martins-Costa (Universidade de São Paulo), Manuel Carneiro da Frada (Universidade do Porto), Pedro Oliveira (Universidade de Coimbra) e Vibe Ulfbeck
(Universidade de Copenhaga).
Inclui ainda um comentário a um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça da autoria de Paulo Olavo Cunha (Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa) e uma recensão de António Agostinho Guedes (Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto).