Bertrand.pt - A Vinculação Autoral do Trabalhador Jornalista

A Vinculação Autoral do Trabalhador Jornalista

de Milena Silva Rouxinol 

Editor: Coimbra Editora
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O presente estudo supõe a execução da actividade jornalística no âmbito de um contrato de trabalho e que o seu exercício pode resultar na produção de obras criativas, protegidas pelo Direito de Autor.
Se a compreensão do fenómeno do contrato de trabalho aponta para a pertença ab origine do fruto da actividade laboral ao empregador, o princípio basilar do Direito de Autor é, ao contrário, o de que a autoria se concebe relativamente ao criador, a quem o direito de autor pertence originariamente. O contrato de trabalho jornalístico postula, pois, o desafio de superação desse aparente antagonismo.
Visa-se responder à questão de saber se e como titula o empregador prerrogativas autorais sobre as obras criadas pelos jornalistas ao seu serviço e qual o seu alcance. É ainda analisada a figura da obra colectiva, de que o jornal seria o exemplo paradigmático, pondo-se à prova a sua aptidão explicativa do poder do empregador sobre aquelas criações.
I - Definição dos Pressupostos de Análise
1. O Contrato de Trabalho Jornalístico
2. A Obra Jornalística Protegida
II - A Vinculação Autoral do Trabalhador -Jornalista: Construção de um Sistema Normativo Laboral-Autoral
1. Pressupostos Normativo-Dogmáticos
2. O Plano Patrimonial
3. O Plano Pessoal
4. O Edifício da Obra Colectiva
Conclusões

A Vinculação Autoral do Trabalhador Jornalista
ISBN: 9789723223064 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 231 x 24 mm Páginas: 480 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Propriedade Intelectual

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