A Suspensão do Direito de Resistência

de Susana Figueiredo 

Bertrand.pt - A Suspensão do Direito de Resistência
Editor: Edições Húmus
Edição: novembro de 2020
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No atual contexto de novo estado de excepção decretado pelo Presidente da República através do Decreto n.º 51-U/2020, de 6/11, estamos em crer, a matéria da resistência mantém atualidade face à possibilidade de adoção pelas autoridades policiais em execução do Decreto n.º 8/2020 de 08/11, nomeadamente do seu art.º 12.º, n.º1, al. b), de medidas de detenção em flagrante delito por crime de desobediência caso não seja previamente realizada uma cominação funcional com a prática de tal crime numa situação de violação do estado de emergência.

Coleções

A Suspensão do Direito de Resistência
ISBN:
9789897555541
Ano de edição:
11-2020
Editor:
Edições Húmus
Idioma:
Português
Dimensões:
118 x 158 x 6 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
64
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
12catorze
Classificação Temática:
EAN:
9789897555541
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