Bertrand.pt - A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção

A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção

de José Manuel Damião da Cunha 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: maio de 2011
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Da introdução

"Na sequência da aprovação da designada "legislação anticorrupção" - conjunto de diplomas que durante vários meses esteve em preparação e discussão no seio do Parlamento - foram promulgados e publicados vários diplomas legislativos, os mais importantes dos quais envolvem modificação de legislação penal.
É nossa intenção com este despretensioso trabalho proceder a uma análise interpretativa e crítica destes diplomas, em especial da Lei n.v 32/2010, de 2 de Setembro (que procede à 25.° alteração do Código Penal), e da Lei n.O 41/2010, de 3 de Setembro (que procede à terceira alteração à Lei n.v 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), na medida em que são estes os diplomas que versam expressamente a tipificação criminal dafs) corrupção iões) e seus agentes."[...]

A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção
ISBN: 9789723219302 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 230 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 123 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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