A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção

de José Manuel Damião da Cunha 

Bertrand.pt - A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção
Editor: Coimbra Editora
Edição: maio de 2011
18,02€
Esgotado ou não disponível

Da introdução

"Na sequência da aprovação da designada "legislação anticorrupção" - conjunto de diplomas que durante vários meses esteve em preparação e discussão no seio do Parlamento - foram promulgados e publicados vários diplomas legislativos, os mais importantes dos quais envolvem modificação de legislação penal.
É nossa intenção com este despretensioso trabalho proceder a uma análise interpretativa e crítica destes diplomas, em especial da Lei n.v 32/2010, de 2 de Setembro (que procede à 25.° alteração do Código Penal), e da Lei n.O 41/2010, de 3 de Setembro (que procede à terceira alteração à Lei n.v 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), na medida em que são estes os diplomas que versam expressamente a tipificação criminal dafs) corrupção iões) e seus agentes."[...]

A Reforma Legislativa em Matéria de Corrupção
ISBN:
9789723219302
Ano de edição:
05-2011
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 230 x 8 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
123
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789723219302

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