A Prescrição das Dívidas Tributárias

(2ª Edição)

de Rui Marques 

Bertrand.pt - A Prescrição das Dívidas Tributárias
Editor: Edições Almedina
Edição: outubro de 2025
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Poderemos adivinhar a frustração dos que, servindo a função colectora do Estado, não desdenhariam em segurar o tempo com as mãos, nos casos em que, fundadamente, a receita tributária diminui na razão inversa da preclusão do poder/dever de cobrar.

No lado oposto, a alegria do devedor ou infractor do tributo, que assim se desembaraça do risco de ver penalizada a sua situação tributária e, mais do que isso, pessoal e patrimonial. Para além do mais, às mãos do credor Estado, munido de um poder sempre malquisto, baseado no seu ius imperii e que lhe permite, coactivamente, arrecadar as correspondentes receitas e sancionar o incumprimento das obrigações tributárias.

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Edições Almedina
A Prescrição das Dívidas Tributárias
(2ª Edição)
ISBN:
9789894029731
Ano de edição:
10-2025
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 232 x 6 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
148
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
EAN:
9789894029731

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