Bertrand.pt - A Lei do Contrato de Seguro

A Lei do Contrato de Seguro

com remissões para legislação revogada e preceitos relacionados

de Pedro Romano Martinez 

Editor: Principia
Edição ou reimpressão: maio de 2008
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Publica-se neste livro o texto do novo regime jurídico do contrato de seguro, também designado por «Lei do Contrato de Seguro», em vigor após 1 de Janeiro de 2009.
Resultante de uma aturada reforma do regime do contrato de seguro existente anteriormente, a nova lei assenta numa «adaptação das regras em vigor, procedendo à actualização e concatenação de conceitos de diversos diplomas e preenchendo certas lacunas».
Um dos seus objectivos fundamentais foi a consolidação do direito do contrato de seguro vigente, tornando mais acessível o conhecimento do respectivo regime jurídico, esclarecendo várias dúvidas existentes, regulando alguns casos omissos na legislação precedente e introduzindo diversas soluções normativas inovadoras. Essa consolidação e essa adaptação do regime do contrato de seguro tiveram especialmente em conta as soluções até à data estabelecidas no direito comunitário e transpostas para o direito nacional.

A Lei do Contrato de Seguro
com remissões para legislação revogada e preceitos relacionados
ISBN: 9789898131256 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Principia Idioma: Português Dimensões: 139 x 199 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 136 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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