Bertrand.pt - A Lei da Saúde Mental

A Lei da Saúde Mental

(Lei nº 36/98 de 24 de Julho) - Anotada (Reimpressão da Edição de Janeiro 2003)

de Pedro Soares de Albergaria 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: dezembro de 2006
10,09€
Esgotado ou não disponível.

Da lei n.° 36/98, de 24 de Julho constam normas essencialmente programáticas de política de Saúde Mental e outras minuciosamente reguladoras do internamento compulsivo. Entre diversos modelos conflituantes, e de acordo com as modernas correntes doutrinais e com os textos internacionais relevantes, o legislador fez opções claras. Quanto ao relevo da autonomia do paciente, por um modelo de consentimento informado em contraponto ao paternalismo clínico de cunho hipocrático, por um processo de internamento judicializado ao invés de um modelo médico ou higio-sanitário e finalmente por um modo de tratamento preferencialmente socio-comunitário em detrimento dos modelos asilares.
A compreensão das implicações das opções fundamentais do legislador reclama a concorrência de saberes diversos, nomeadamente entre a medicina e o direito. Trata-se aqui essencialmente é das questões jurídicas, em forma útil para o quotidiano judiciário, mas sempre sem perder de vista aquelas opções.

A Lei da Saúde Mental
(Lei nº 36/98 de 24 de Julho) - Anotada (Reimpressão da Edição de Janeiro 2003)
ISBN: 9789724018447 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 232 x 3 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 92 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

Sugestões

Código de Processo Penal - Edição Universitária
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
11,90€
Edições Almedina
Código de Processo Penal - Edição de Bolso
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
15,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.