Bertrand.pt - A Função Instrumental da Tutela Cautelar Não Especificada

A Função Instrumental da Tutela Cautelar Não Especificada

de Rita Lynce de Faria 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2003
14,50€
Esgotado ou não disponível.

"A instrumentalidade da tutela cautelar não especificada" é uma obra onde se aborda de forma central a função das providências cautelares.
A função instrumental da tutela cautelar é, em primeiro lugar, essencial para compreender o respectivo regime legal.
Por outro lado, a análise teleológica daquele instituto permite verificar a existência de situações em que a sua aplicação prática ultrapassa os respectivos limites, convertendo-se numa tutela independente e definitiva, ao arrepio da respectiva função. Com o objectivo de combater os efeitos nocivos daqui resultantes procuraram-se soluções que respeitassem o escopo cautelar, reduzindo o seu papel a uma função meramente instrumental.

A Função Instrumental da Tutela Cautelar Não Especificada
ISBN: 9789725400630 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 165 x 230 x 22 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 304 Tipo de Produto: Livro Coleção: Investigação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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