A Função Instrumental da Tutela Cautelar Não Especificada

de Rita Lynce de Faria 

Bertrand.pt - A Função Instrumental da Tutela Cautelar Não Especificada
Editor: UCP Editora
Edição: abril de 2003
14,50€
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"A instrumentalidade da tutela cautelar não especificada" é uma obra onde se aborda de forma central a função das providências cautelares.
A função instrumental da tutela cautelar é, em primeiro lugar, essencial para compreender o respectivo regime legal.
Por outro lado, a análise teleológica daquele instituto permite verificar a existência de situações em que a sua aplicação prática ultrapassa os respectivos limites, convertendo-se numa tutela independente e definitiva, ao arrepio da respectiva função. Com o objectivo de combater os efeitos nocivos daqui resultantes procuraram-se soluções que respeitassem o escopo cautelar, reduzindo o seu papel a uma função meramente instrumental.

Coleções

A Função Instrumental da Tutela Cautelar Não Especificada
ISBN:
9789725400630
Ano de edição:
04-2003
Editor:
UCP Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
165 x 230 x 22 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
304
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Investigação
Classificação Temática:
EAN:
9789725400630
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