Bertrand.pt - A Tutela Cautelar Antecipatória no Processo Civil Português

A Tutela Cautelar Antecipatória no Processo Civil Português

de Rita Lynce de Faria 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: julho de 2016
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A autora trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando especialmente a posição do requerido.
Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição jurídica do requerido neste contexto, tais como a inversão do contencioso, a responsabilidade civil do requerente, a prestação de caução ou o enriquecimento sem causa.

A Tutela Cautelar Antecipatória no Processo Civil Português
ISBN: 9789725405116 Ano de edição ou reimpressão: 07-2016 Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 162 x 227 x 27 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 532 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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