Bertrand.pt - A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto

A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto

(2ª Edição revista e atualizada)

de Rui Marques 

Editor: Vida Económica
Edição ou reimpressão: julho de 2018
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A caducidade do direito de liquidação do imposto, como modo de extinção da relação jurídica tributária, representa para o contribuinte a preciosa garantia de que a Administração Tributária não poderá mais apurar esse imposto, quanto a um determinado período, e, consequentemente, de fazer a sua cobrança, voluntária ou coerciva.

São aqui abordadas, com especial minúcia e rigor, todas as vertentes deste muito importante instituto jurídico-tributário, relativamente aos vários impostos.

Agora, com a 2.ª edição, revista e aumentada, havendo a preocupação de actualização com as mais recentes alterações legislativas e a evolução da jurisprudência mais relevante.

A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto
(2ª Edição revista e atualizada)
ISBN: 9789897684920 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Vida Económica Idioma: Português Dimensões: 169 x 235 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 192 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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