Bertrand.pt - Legislação Do Ambiente - 2ª Edição Revista E Atualizada

Legislação Do Ambiente - 2ª Edição Revista E Atualizada (eBook)

de Incm 

Editor: INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
Edição ou reimpressão: janeiro de 2017
15,00€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Promover o bem-estar e a qualidade de vida e a efetivação dos direitos ambientais é uma das tarefas fundamentais do Estado, previstas na Constituição da República Portuguesa. Em consonância, e numa sociedade cada vez mais sensibilizada com as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável, é essencial que cidadãos e empresas tomem conhecimento da legislação em vigor, de modo a consolidarem as boas práticas a favor do ambiente.Nesta 2.ª edição, totalmente revista e atualizada, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda leva até aos leitores os diplomas mais relevantes na área do direito ambiental.Água, Ar, Resíduos e Ruído são temas transversais nesta edição, onde se destacam a Lei de Bases do Ambiente, a Lei da Água, o Regime Jurídico da Responsabilidade por Danos Ambientais, o Regulamento Geral do Ruído, a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais e, entre outros, o Sistema da Indústria Responsável.Nesta obra o leitor tem ainda acesso a recentes referências jurisprudenciais sobre este tema.

Legislação Do Ambiente - 2ª Edição Revista E Atualizada
de Incm 
ISBN: 9789722724425 Ano de edição ou reimpressão: Editor: INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

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