Legislação de Família e Menores

(2ª Edição revista e atualizada)

de Incm 

Bertrand.pt - Legislação de Família e Menores
Editor: INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
Edição: maio de 2016
20,00€
Notifiquem-me quando disponível

O que devo fazer para adotar uma criança? Como garantir o pagamento da pensão de alimentos para o meu filho?

Esta 2.ª edição, revista e atualizada, pre-tende responder a estas e a outras questões referentes às relações juridico-familiares, for-necendo ao leitor um instrumento de trabalho e investigação do modelo português de jus-tiça juvenil.

Contempla ainda referências jurisprudenci-ais, Convenções Internacionais e os mais recentes diplomas sobre a matéria, como é o caso do Regime Geral do Processo Tutelar Cível e do Regime Jurídico do Processo de Adoção.

Esta obra, completa e de consulta acessível, tem como objetivo auxiliar aqueles que se deparam com conflitos legais em matérias que envolvam os menores, a família e a sociedade.

Legislação de Família e Menores
(2ª Edição revista e atualizada)
de Incm 
ISBN:
9789722724579
Ano de edição:
05-2016
Editor:
INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
Idioma:
Português
Dimensões:
162 x 229 x 29 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
552
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789722724579
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