Bertrand.pt - Legislação De Família E Menores - 3ª Edição Revista E Atualizada

Legislação De Família E Menores - 3ª Edição Revista E Atualizada (eBook)

de Incm 

Editor: INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
Edição ou reimpressão: dezembro de 2017
11,50€
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

«O que devo fazer para adotar uma criança? Como garantir o pagamento da pensão de alimentos para o meu filho?O Direito da Família e Menores tem sofrido diversas e significativas mutações ao longo do tempo. Os conceitos tradicionais de família, de casamento e de parentalidade estão a mudar e a legislação deve acompanhar essa mudança.Esta 3.ª edição, revista e atualizada, pretende responder a estas e a outras questões referentes às relações jurídico-familiares, fornecendo ao leitor um instrumento de trabalho e investigação do modelo português de justiça juvenil.Contempla ainda referências jurisprudenciais, convenções internacionais e as mais recentes alterações (Leis n.os 23/2017, de 23 de maio, e 24/2017, de 24 de maio) ao Regime Geral do Processo Tutelar Cível, à lei que regula a garantia dos alimentos devidos a menores e à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.Esta obra, completa e de consulta acessível, tem como objetivo auxiliar aqueles que se deparam com conflitos legais em matérias que envolvam os menores, a família e a sociedade.»

Legislação De Família E Menores - 3ª Edição Revista E Atualizada
de Incm 
ISBN: 9789722726047 Ano de edição ou reimpressão: Editor: INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito da Família

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