Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por "velhice".
Inclui:
- Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências
práticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria,
- Legislação complementar e diploma legal estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma).
Público alvo: interessa a todos os serviços que lidam com os processos de aposentaçãon e de reforma, profissionais do direito e em especial aos trabalhadores nque exercem funções públicas, quer tenham ingressado na administração don Estado antes ou depois do dia 31 de dezembro de 2005.
O seu conteúdo pode ainda ser extensível a todos os restantes trabalhadores do setor privado, inscritos no Regime Geral da
Segurança Social já que o conteúdo desta obra é provido de legislação complementar para este efeito.
Estrutura da obra:
Parte I - Aposentação
Parte II - Da Pensão de Reforma
Parte III - Estatuto de Aposentação e Reforma: Legislação
Parte IV - Legislação Complementar
Inclui numerosa legislação relevante da qual destacamos:
- Decreto-Lei n.º 361/98, de 18 de novembro - Regime jurídico da pensão unificada
- Lei n.º 11/2014, de 6 de março - Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social
- Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto - Aprova o regime especial de proteção na invalidez
- Decreto-Lei n.º 286/93, de 20 de agosto - Estabelece regras para o cálculo das pensões de novos subscritores da Caixa Geral de Aposentações
- Decreto-Lei n.º 240/98, de 7 de agoston - Regime de proteção dos pensionistas de invalidez e dos deficientes nmilitares beneficiários de pensão de reforma extraordinária
- Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro - Regime jurídico das pensões de preço de sangue
- Decreto-Lei n.º 311/97, de 13 de novembron - Bonificação do tempo de serviço militar obrigatório por parte dos nbeneficiários abrangidos pelo regime geral de segurança social
- Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro - Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016
- Decreto-Lei n.º 309/2007, de 7 de setembro - Medidas de simplificação de procedimentos e de desburocratização no âmbito da Caixa Geral de Aposentações