Enriquecimento Sem Causa

E O Enriquecimento Por Intervenção

de Renato Duarte Franco De Moraes 

eBook
Bertrand.pt - Enriquecimento Sem Causa
idioma: Português do Brasil
Editor: Almedina Brasil
Edição: abril de 2021
10%
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Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO BERTRAND

O enriquecimento sem causa é matéria que intriga, fascina e até mesmo causa angústia no estudioso do Direito. A regulamentação normativa esparsa do instituto conferiu margem para significante desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial, que partiu das condictiones romanas para estruturar sofisticado regime que perpassa as mais diversas formas de benefício patrimonial não amparado pelo ordenamento. Dentro desse intricado sistema, existem divisões como o enriquecimento por prestação, o enriquecimento por poupança de despesas e – o que é mais relevante para o leitor – o enriquecimento por intervenção. Esse último tema desperta particular atenção, pois recai sobre questão ainda pouco estudada: o enriquecimento originado da intervenção sobre direitos alheios. As controvérsias sobre a matéria são muitas e possuem diversas sutilezas, envolvendo a análise de questões como as espécies de direitos cuja violação leva à restituição do enriquecimento, o regime aplicável para definir a quem destinar esse benefício e a relevância da boa-fé do infrator.

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Enriquecimento Sem Causa
E O Enriquecimento Por Intervenção
de Renato Duarte Franco De Moraes 
ISBN:
9786556272009
Ano de edição:
04-2021
Editor:
Almedina Brasil
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
410
Tipo de Produto:
eBook
Coleção:
Idip
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9786556272009
Acessibilidade:
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