Exceção De Insegurança No Direito Brasileiro

de Luiz Octávio Villela De Viana Bandeira 

eBook
Bertrand.pt - Exceção De Insegurança No Direito Brasileiro
idioma: Português do Brasil
Editor: Almedina Brasil
Edição: maio de 2022
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Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO BERTRAND

O livro "Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro", fruto de tese de doutorado defendida na USP, é a primeira obra publicada em língua portuguesa a tratar especificamente do tema. A exceção de insegurança, prevista no art. 477 do Código Civil brasileiro como instituto aplicável aos contratos em geral, confere o direito à suspensão do cumprimento contratual a uma das partes em caso de risco objetivo de inadimplemento. Trata-se de um remédio jurídico de relevante aplicação em um cenário econômico dependente do crédito. O estudo mapeia a evolução histórico-dogmática da figura, identificando seus alicerces e a direção de sua evolução, e realiza uma avaliação dogmática pormenorizada, enfrentando aspectos polêmicos doutrinários e jurisprudenciais. Com o objetivo promover segurança jurídica, propõe-se formas de coordenação entre as formulações contemporâneas da exceção de insegurança, sobretudo as disposições do CC e da CISG. Defende-se que essa coordenação é possível, sem uma ruptura com a tradição jurídica brasileira sobre o tema.

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Exceção De Insegurança No Direito Brasileiro
de Luiz Octávio Villela De Viana Bandeira 
ISBN:
9786556275253
Ano de edição:
05-2022
Editor:
Almedina Brasil
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
410
Tipo de Produto:
eBook
Coleção:
Idip
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9786556275253
Acessibilidade:
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