Das Cláusulas De Inalienabilidade

de Ademar Fioranelli 

eBook
Bertrand.pt - Das Cláusulas De Inalienabilidade
idioma: Português do Brasil
Editor: Almedina Brasil
Edição: maio de 2024
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EBOOK PARA BIBLIO BERTRAND

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o regime jurídico da função notarial e de registro sofreu significativa metamorfose. O art. 236 consagrou que tais serviços são exercidos em caráter privado, mediante delegação do Poder Público, marcando assim uma ruptura com paradigmas pretéritos. Sob seus parágrafos, incumbiu-se ao Poder Judiciário a importante missão de fiscalizar os atos notariais e de registro, impondo, ainda, a imperativa exigência de concurso público para o ingresso na atividade. Neste ínterim, emergiram novos conceitos basilares, sobretudo no que concerne à responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro. Mais recentemente, destaca-se o termo "desjudicialização", cujo avanço se dá a passos largos, apoiado em diversos pilares, sendo um dos mais preponderantes a atividade registral e notarial. Há muito o mercado editorial carecia de uma sistematização sobre direito registral e notarial. Atentos a essa demanda, a editora Almedina e o CENoR - Centro de Estudos Notarias e Registrais da Universidade de Coimbra, apresentam à comunidade jurídica esta notável coleção, coordenada com primor por Mónica Jardim, Presidente do CENoR, e Sérgio Jacomino. Criado em 2004, o CENoR - Centro de Estudos Notariais e Registais, promove a formação de juristas que se dedicam ao estudo e à prática notarial e registral. A coleção assim, congrega autores especializados na matéria, detentores de vasta experiência prática neste domínio.

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eBook
Das Cláusulas De Inalienabilidade
de Ademar Fioranelli 
ISBN:
9788584937219
Ano de edição:
05-2024
Editor:
Almedina Brasil
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
158
Tipo de Produto:
eBook
Coleção:
Idip
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9788584937219
Acessibilidade:
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