Bertrand.pt - Direito Da Despesa Pública

Direito Da Despesa Pública (eBook)

de Joaquim Freitas da Rocha 

Editor: Edições Almedina
Formatos Disponíveis:
10%
21,50€
Poupe 2,15€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O estudo em bases racionais, unitárias e sistemáticas, das disciplinas atinentes aos dinheiros públicos, tem incidido quase exclusivamente sobre as receitas ou ingressos — particularmente, taxas e impostos —, subalternizando as despesas, com graves e onerosas consequências ao nível financeiro, económico, social e geracional.

Na prática, o défice de atenção e de estudo relativamente à despesa tem levado a que se negligencie a seletividade dos gastos e se potencie o despesismo irresponsável.

A presente obra pretende, no âmbito da ciência jurídica, constituir um contributo no sentido de conferir centralidade à despesa pública, estudando os seus sujeitos, espécies, procedimentos e formas de controlo (político, social, administrativo e jurisdicional).

Pretende-se que constitua uma obra útil para qualquer estudioso ou utilizador direto ou indireto de dinheiros públicos, desde o legislador ao juiz, do governante ao funcionário, do gestor público ao autarca e, naturalmente, do professor ao aluno.

Direito Da Despesa Pública
ISBN: 9789724080338 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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