Numa sociedade marcada pela crise financeira, s?o cada vez maiores os numeros de declarac?es de insolvencia, quer coletiva quer singular. A INCM reedita esta obra com legislac?o atualizada e relevante no que diz respeito a materia falimentar. Esta edic?o contempla legislac?o complementar de especial interesse, como o Regime do PER (Processo Especial de Revitalizac?o), o SIREVE - Sistema de Recuperac?o de Empresas por Via Extrajudicial, o Estatuto do Administrador Judicial e ainda Jurisprudencia recente associada ao tema. Pretende-se assim, que os juristas, bem como os demais agentes, encontrem neste Codigo as respostas aos conflitos legais que envolvem devedores e credores.