Paulo Castro Rangel
Biografia
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel (Vila Nova de Gaia, 18 de fevereiro de 19681 ) é um jurista e político português.
Licenciado em Direito, em 1991, pertence ao Corpo Docente Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, onde rege a disciplina de Ciência Política. Ao longo da sua experiência académica, foi bolseiro da Deutscher Akademischer Austausch Dienst, o que lhe permitiu fazer investigação no estrangeiro, nos campos do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e da Ciência Política, no Instituto Universitário Europeu e nas universidades de Bolonha, Génova e Freiburg. A sua investigação sobre a teoria do federalismo e a constituição europeia, o estatuto constitucional do poder judicial e sistemas de governo, deram origem ao livro Repensar o Poder Judicial, de 2001. É também consultor jurídico, especialmente no campo do Direito Administrativo , e exerceu a advocacia na Osório de Castro, Verde Pinho, Vieira Peres, Lobo Xavier & Associados, de 1999 a 2005, sendo um dos atuais sócios da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, desde 2006. Quando ingressou na política ativa preparava, na Universidade Nova de Lisboa, a sua tese de doutoramento em Direito Constitucional, sob a orientação de Gomes Canotilho.
Entrou na política quando lhe confiaram a redacção do programa de candidatura do PSD e do CDS-PP à Câmara Municipal do Porto, encabeçada por Rui Rio, em 2001. Aproximou-se então do CDS-PP, chegando a filiar-se, a convite de Lobo Xavier. Quando Aguiar-Branco foi nomeado ministro da Justiça do XVI Governo Constitucional (PSD/CDS-PP), foi chamado a desempenhar as funções de secretário de Estado Adjunto da Justiça. Nas listas do PSD, foi eleito deputado à Assembleia da República, pelo Círculo do Porto, em 2005 . Com a chegada de Manuela Ferreira Leite à Comissão Política Nacional, foi eleito presidente do Grupo Parlamentar do PSD, em Junho de 2008 . Em 2009 foi a escolha de Ferreira Leite para encabeçar a lista do partido às eleições para o Parlamento Europeu , das quais saiu vencedor . No Parlamento Europeu coordena o Grupo Europeu do PSD e é vice-presidente do Grupo Parlamentar do PPE. Em Fevereiro de 2010 candidatou-se à liderança do PSD , saíndo derrotado por Pedro Passos Coelho.
Entre as restantes actividades que exerceu foi membro do Conselho de Redacção da revista Jurisprudência Constitucional e do Conselho Editorial da Universidade Católica Portuguesa, é colunista regular no jornal Público e comentador pontual da RTP. É membro da Direcção da Associação Comercial do Porto, desde 2007, e do Conselho de Administração da Fundação Robert Schuman, desde 2009. Foi distinguido com o Prémio D. António Ferreira Gomes, da Universidade Católica (1986), com o Prémio René Cassin, do Conselho da Europa (1989), e com a Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha (2009).
Licenciado em Direito, em 1991, pertence ao Corpo Docente Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, onde rege a disciplina de Ciência Política. Ao longo da sua experiência académica, foi bolseiro da Deutscher Akademischer Austausch Dienst, o que lhe permitiu fazer investigação no estrangeiro, nos campos do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e da Ciência Política, no Instituto Universitário Europeu e nas universidades de Bolonha, Génova e Freiburg. A sua investigação sobre a teoria do federalismo e a constituição europeia, o estatuto constitucional do poder judicial e sistemas de governo, deram origem ao livro Repensar o Poder Judicial, de 2001. É também consultor jurídico, especialmente no campo do Direito Administrativo , e exerceu a advocacia na Osório de Castro, Verde Pinho, Vieira Peres, Lobo Xavier & Associados, de 1999 a 2005, sendo um dos atuais sócios da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, desde 2006. Quando ingressou na política ativa preparava, na Universidade Nova de Lisboa, a sua tese de doutoramento em Direito Constitucional, sob a orientação de Gomes Canotilho.
Entrou na política quando lhe confiaram a redacção do programa de candidatura do PSD e do CDS-PP à Câmara Municipal do Porto, encabeçada por Rui Rio, em 2001. Aproximou-se então do CDS-PP, chegando a filiar-se, a convite de Lobo Xavier. Quando Aguiar-Branco foi nomeado ministro da Justiça do XVI Governo Constitucional (PSD/CDS-PP), foi chamado a desempenhar as funções de secretário de Estado Adjunto da Justiça. Nas listas do PSD, foi eleito deputado à Assembleia da República, pelo Círculo do Porto, em 2005 . Com a chegada de Manuela Ferreira Leite à Comissão Política Nacional, foi eleito presidente do Grupo Parlamentar do PSD, em Junho de 2008 . Em 2009 foi a escolha de Ferreira Leite para encabeçar a lista do partido às eleições para o Parlamento Europeu , das quais saiu vencedor . No Parlamento Europeu coordena o Grupo Europeu do PSD e é vice-presidente do Grupo Parlamentar do PPE. Em Fevereiro de 2010 candidatou-se à liderança do PSD , saíndo derrotado por Pedro Passos Coelho.
Entre as restantes actividades que exerceu foi membro do Conselho de Redacção da revista Jurisprudência Constitucional e do Conselho Editorial da Universidade Católica Portuguesa, é colunista regular no jornal Público e comentador pontual da RTP. É membro da Direcção da Associação Comercial do Porto, desde 2007, e do Conselho de Administração da Fundação Robert Schuman, desde 2009. Foi distinguido com o Prémio D. António Ferreira Gomes, da Universidade Católica (1986), com o Prémio René Cassin, do Conselho da Europa (1989), e com a Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha (2009).
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Elementos de Política Constitucional
As mudanças profundas que vivemos retiraram o monopólio da política ao Estado. A ideia de constituição emancipou-se do conceito de Estado. Haverá comunidades políticas não estaduais (União Europeia) com constituição? A constituição esgotar-se-á no texto posto-imposto pelo Estado democrático? A digitalização e a mobilidade transformaram a relação dos cidadãos com o seu território. Que impacto para as democracias, que sempre assentaram o direito de voto em circunscrições territoriais? A democracia pós-territorial perturbará a integridade da regra da maioria? Se o voto estiver a perder valor, a garantia das liberdades fundamentais torna-se mais crucial, reforçando o poder judicial. que lugar constitucional e que legitimidade para os tribunais? Qual o sentido actual da separação dos poderes?
Pensar e fazer política constitucional não é mais do que perpetuar a busca clássica do bom governo.
Pensar e fazer política constitucional não é mais do que perpetuar a busca clássica do bom governo.
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