Luís de Lima Pinheiro

O presente volume tem por objeto a Parte Especial do Direito de Conflitos. Esta Parte ocupa-se do estudo das soluções para a determinação do Direito aplicável às situações transnacionais. Trata-se de um estudo sistemático que obedece ao seguinte plano:


Cap. I - Introdução;
Cap. II - As pessoas singulares;
Cap. III - As pessoas coletivas;
Cap. IV - Princípios gerais de Direito dos Estrangeiros;
Cap. V - O negócio jurídico. A prescrição e a caducidade;
Cap. VI - As obrigações;
Cap. VII - Os direitos reais;
Cap. VIII - A insolvência;
Cap. IX - Os direitos de propriedade intelectual;
Cap. X - As relações de família;
Cap. XI - As sucessões;
Cap. XII - Direito de Conflitos da arbitragem transnacional.

São examinadas as fontes internacionais, europeias, internas e transnacionais e, em especial, os novos instrumentos internacionais e europeus e a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011.