Seminário Internacional sobre a Comunitarização do Direito Internacional Privado

Direito de Conflitos, Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras

Edição Bilingue

Plano da Obra

Programa

Sessão de Abertura - Alocução proferida por Luís de Lima Pinheiro
Jurgen Basedow - "EC Conflict of Laws - A Matter of Coordination"
Mário Tenreiro - O Espaço Europeu de Justiça Civil
Trevor C. Hartley - "Jurisdiction and Judgments: The English Point of View"
Erik Jayme - "Choice-of-Law Clauses in International Contracts: Some Thoughts on the Reform of Art. 3 of the Rome Convention"
Dário Moura Vicente - "A comunitarização do Direito Internacional Privado e o comércio electrónico"
Luís de Lima Pinheiro - "O Direito de Conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços"
Rui Manuel Moura Ramos - "Direito ao nome, Direito Internacional Privado e Direito Comunitário"
Maria Helena Brito - "Descrição breve do Regulamento (CE) n.° 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental"
Paul Lagarde - "Eléments pour un droit international prive commnautaire dês successions et dês regimes matrimoniaux et dês successions"