Fernando Sousa Magalhães
Biografia
Advogado. Foi Presidente Conselho Distrital do Porto da Ordem Advogados e membro do Conselho Superior e do Conselho Geral.
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Estatuto da Ordem dos Advogados
A 15.ª edição do Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e comentado mantém basicamente a mesma estrutura da 14.ª edição.
Integrando algumas novas anotações e comentários e incluindo agora o recente Regulamento Sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, aprovado por deliberação da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 30 de Junho de 2020, que pretende conferir maior certeza e segurança aos Advogados no cumprimento dos deveres que lhes foram impostos pelas sucessivas Directivas comunitárias e pela subsequente legislação nacional de acolhimento interno no plano da prevenção de situações de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, dando assim um passo relevante na fulcral questão da compatibilização de tais deveres com as obrigações emergentes do primordial instituto do segredo profissional, timbre da Advocacia.
Integrando algumas novas anotações e comentários e incluindo agora o recente Regulamento Sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, aprovado por deliberação da Assembleia Geral da Ordem dos Advogados de 30 de Junho de 2020, que pretende conferir maior certeza e segurança aos Advogados no cumprimento dos deveres que lhes foram impostos pelas sucessivas Directivas comunitárias e pela subsequente legislação nacional de acolhimento interno no plano da prevenção de situações de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, dando assim um passo relevante na fulcral questão da compatibilização de tais deveres com as obrigações emergentes do primordial instituto do segredo profissional, timbre da Advocacia.
bibliografia
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