Bertrand.pt - Tipicidade Penal

Tipicidade Penal

Dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático (2ª Edição)

de Cláudio Brandão 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2014
26,90€
21,52€
Esgotado ou não disponível.

O presente livro se debruça sobre um dos pilares da crise por que passa o direito penal hodierno, nomeadamente a tipicidade.
Se é certo que a tipicidade cumpre um papel na dogmática penal, tanto por ser uma decorrência do princípio constitucional da legalidade quanto por ser o primeiro elemento da estruturação da teoria do crime, também é constatável que estas funções estão postas "em xeque", pois muitas das normas elaboradas pelo corpo político legislativo dos Estados carece da técnica exigida para que a tipicidade cumpra a sua função. Assim, não é raro o encontro de, por exemplo, abuso na utilização dos elementos normativos do tipo penal ou de tipos construídos com uma amplitude que não se amolda aos postulados da legalidade. Aí está o aspeto formal da crise da tipicidade. De outra parte, os aplicadores dos tipos penais nos casos concretos tendem a não vislumbrar o carácter de violência que o direito penal materialmente encerra, o que, aliado a outros fatores, desemboca no aspeto material da crise da tipicidade. É na investigação do método penal que se propõem caminhos para a solução deste problema, sendo esta obra dedicada ao seu enfrentamento.

Tipicidade Penal
Dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático (2ª Edição)
ISBN: 9789724053424 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 129 x 200 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 258 Tipo de Produto: Livro Coleção: O Tempo e a Norma Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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