Revista Portuguesa de Ciência Criminal - Ano 22 - N.º 2
abril-junho 2012
de Jorge de Figueiredo Dias
Sobre o livro
DOUTRINA
-O fundamento da pena criminal: para além da classificação dicotômica das finalidades - Marcelo Almeida Ruivo
-O crime de lenocínio entre o moralismo e o paternalismo jurídicos - Pedro Soares de Albergaria/ Pedro Mendes Lima
-Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal - José Manuel Damião da Cunha
- Reflexões sobre as políticas de drogas - Sérgio Salomão Shecaira
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade — Impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança
Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012 - Inês Horta Pinto