Nove vezes virgem - a licitude ou ilicitude da himenoplastia. The trouble with diversity? - Teresa Pizarro Beleza / Helena Pereira de Melo
A protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos: excessos e equívocos... - Ricardo M. Mata y Martín
Consequências processuais das proibições de prova - Luís Bértolo Rosa
Da punição física ao abuso físico: conceptualização e consequências práticas - Ricardo G. Barroso
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Sobre o segmento normativo "por falta ... de sentença a proferir por Tribunal Penal" - art. 120. n.º 1, al. a), do CP- Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n. o 195/2010, de 12 de Maio - José Manuel Damião da Cunha