Bertrand.pt - Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6

Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6

Julho/Dezembro 2011

de Instituto de Direito Público 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: julho de 2012
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I - DOUTRINA
Fernando Horta Tavares - Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: Um Estudo Comparativo
Luís Otávio Vincenzi de Agostinho - Análise Constitucional acerca da crise entre a liberdade de crença e o Estado Laico
Manuel Afonso Vaz - O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais
Marcelo Campos Galuppo e Samarah Rejany Motta Lopes - A Violência doméstica contra a mulher no Brasil: a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha frente ao princípio da isonomia entre sexos
Ricardo Godinho Gomes - Guiné-Bissau: a caminho de uma bipolarização política?
Sandra Lopes Luís - As Recomendações do Provedor de Justiça: Uma abordagem jurídico-constitucional
Tiago Viana Barra - Mecanismos de tutela pela violação de direitos fundamentais pelos poderes públicos

II - JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Carlos Alexandre de Azevedo Campos - As dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal
Guilherme da Fonseca - Anotação ao Acórdão nº 396/2011 do Tribunal Constitucional

Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6
Julho/Dezembro 2011
ISBN: 9789724048161 Ano de edição ou reimpressão: 07-2012 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 296 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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