Bertrand.pt - Revista de Direito Público - Ano I, N.º 2

Revista de Direito Público - Ano I, N.º 2

Julho/Dezembro 2009

de Instituto de Direito Público 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2010
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I - DOUTRINA
1) Um caso de Europeização do Direito Constitucional Português: a afirmação de um direito fundamental ao reagrupamento familiar
Ana Rita Gil
2) A propósito do Direito à Prolação de Sentença em Prazo Razoável: a (ausência de) posição do Tribunal Constitucional
Isabel Celeste M. Fonseca
3) Os Pressupostos de Admissibilidade de Queixas pelo Provedor de Justiça
José Lucas Cardoso
4) Legitima Defesa e Antecipação no Direito Internacional - desenvolvimentos recentes
José Pina Delgado
5) O Efeito de resjudicata no Direito Internacional Público e o artigo 61 do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
Miguel Calado de Azevedo Moura
6) O Paradigma Processual ante as seqüelas míticas do Poder Constituinte originário
Rosemiro Pereira Leal
7) Corrupção e Desenvolvimento nos países do Mercosul
Rosicler Santos

II-VÁRIA
I Congresso do Direito de Língua Portuguesa
Colóquio Internacional "Segurança Nacional e Direitos Fundamentais"
Normas Técnicas da Revista de Direito Público

Revista de Direito Público - Ano I, N.º 2
Julho/Dezembro 2009
ISBN: 9789724040820 Ano de edição ou reimpressão: 02-2010 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 280 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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