Bertrand.pt - Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em

Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em

Estabelecimentos Públicos: O Acesso à Justiça Administrativa

de Ana Raquel Gonçalves Moniz 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2003
12,72€
Esgotado ou não disponível

INTRODUÇÃO

PARTE I — A Responsabilidade Civil Extracontratual no Quadro da Justiça Administrativa (Âmbito de Jurisdição)

PARTE II — O Acesso à Justiça Administrativa (Alguns Problemas Colocados pela Efectivação da Responsabilidade)

CONSIDERAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA CITADA
APÊNDICE


I. Lei n.° 13/2002, de 19 de Fevereiro (alterada pela Lei n.° 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (extractos)
II. Lei n.° 15/2002, de 22 de Fevereiro (alterada pela Lei n.° 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (extractos)

Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em
Estabelecimentos Públicos: O Acesso à Justiça Administrativa
ISBN: 9789723211832 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 231 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 168 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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