Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

de Pedro Madeira de Brito e Maria do Rosário Palma Ramalho 

Bertrand.pt - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 2009
41,20€
Notifiquem-me quando disponível

A reforma do denominado regime do emprego público vem sendo realizada há alguns anos e acaba de se traduzir em vários diplomas de natureza estrutural, que alteram significativamente o regime aplicável aos trabalhadores titulares de um contrato de trabalho em funções públicas.
Na presente compilação legislativa reúne-se a legislação fundamental nesta matéria, actualmente em vigor, com destaque, designadamente, para o novo Regime Jurídico de Vinculação e Carreiras dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, para o novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e para o novo Estatuto Disciplinar.

Diplomas Estruturais
Diplomas Complementares
Legislação avulsa directamente aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
ISBN:
9789724038261
Ano de edição:
04-2009
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 231 x 33 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
696
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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