Esta obra encerra um comentário ao Titulo I do Capitulo II e ao Título XII, do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), relativos ao Processo Especial de
Revitalização, Exoneração do Passivo Restante e Plano de Pagamentos aos Credores,
concretizando o primeiro volume de uma série de abordagens a temas específicos do CIRE.
Neste sentido e de futuro, aspira-se concretizar e abordar as seguintes matérias:
Pressupostos objetivos e subjetivos do processo de insolvência; A declaração de insolvência e
os seus efeitos; A massa insolvente e órgãos da insolvência; A verificação dos créditos e a
restituição e separação de bens; A administração e liquidação da massa insolvente; O
pagamento aos credores e o encerramento do processo; O incidente de qualificação da
insolvência e a infracção penal; O plano de insolvência e de recuperação de empresas;
Insolvências comunitárias. Ambiciona-se assim publicar um conjunto de ferramentas de trabalho para todos os
profissionais e técnicos que exercem a sua atividade no âmbito da Insolvência e recuperação
de empresas e pessoas singulares.