Bertrand.pt - Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa

Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa

(Reimpressão)

de Jorge Reis Novais 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: março de 2014
23,32€
Esgotado ou não disponível

Como tem sido exuberantemente evidenciado na jurisprudência do Tribunal Constitucional no período de emergência financeira dos anos 2011 e seguintes, os direitos fundamentais e os princípios constitucionais estruturantes constituem o âmbito nuclear do Direito Constitucional do nosso tempo. Não é possível, hoje, um conhecimento da arquitectura constitucional de um Estado de Direito nem mesmo um desempenho actualizado de uma actividade jurídica em qualquer ramo do Direito sem um domínio razoável de princípios constitucionais como os da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da proibição do excesso ou da protecção da confiança.

Este livro, escrito em grande medida com fins didácticos e de divulgação, procura fornecer as bases teóricas, doutrinárias e jurisprudenciais do conhecimento desses princípios constitucionais estruturantes.

I - O estado social e democrático de direito e os seus princípios jurídicos
1. Sentido de estado de direito enquanto tipo histórico de estado
2. A tradução do modelo de estado social e democrático de direito em princípios jurídico-constitucionais

II - Os princípios constitucionais estruturantes
1. Princípio do estado de direito e subprincípios densificadores
2. Princípio da socialidade

Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa
(Reimpressão)
ISBN: 9789723222302 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 229 x 19 mm Páginas: 344 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

Sugestões

Constituição da República Portuguesa
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
7,50€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.