O Visto dos Tribunais Administrativos de Moçambique

de Ivan Lisboa 

Bertrand.pt - O Visto dos Tribunais Administrativos de Moçambique
Editor: Escolar Editora
Edição: junho de 2014
Portes
Grátis
10%
19,90€
Poupe 1,99€ (10%) Cartão Leitor Bertrand

A pretensão de escrever acerca do visto dos Tribunais Administrativos de Moçambique adveio do facto de ser um tema actual e com grande alcance prático, na medida em que a actividade da fiscalização preventiva das despesas e receitas públicas, desenvolvida pelos órgãos de controlo externo, constitui um instrumento de crucial importância no plano da gestão das finanças publicas.

O que agora se publica corresponde a ideia de analisar a figura do visto a partir da sua importância bem como os seus reflexos e tendências que revela na Administração pública. Foi assim que tomou forma o presente trabalho, subordinado ao título "O visto dos Tribunais Administrativos de Moçambique".

Porque a análise do visto tem sido feita com referência aos processos relativos a pessoal (como sejam, as nomeações, mudanças de carreiras, etc.) e aos contratos relativos e não relativos a pessoal, nos propusemos trazer à colação um âmbito mais abrangente da fiscalização prévia das receitas e despesas públicas, aduzindo as questões atinentes aos contratos relativos às obrigações gerais da dívida pública, contratos de empréstimos ou outros instrumentos de que resulte o aumento da dívida pública, os processos das autarquias locais, as empresas públicas no âmbito da jurisdição administrativa e as infracções e responsabilidades financeiras.

O Visto dos Tribunais Administrativos de Moçambique
de Ivan Lisboa 
ISBN:
9789896700584
Ano de edição:
06-2014
Editor:
Escolar Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 229 x 11 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
210
Tipo de Produto:
Livro
EAN:
9789896700584

Quem comprou também comprou

Direito Processual Administrativo
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
18,90€
Petrony Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?

O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.