Bertrand.pt - O Processo de Execução Fiscal

O Processo de Execução Fiscal

I - O acesso à justiça. II - A Execução fiscal (4ª Edição)

de Carlos Paiva 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2016
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Esta obra insere-se no quadro dum direito tributário reconhecidamente complexo, cuja inquietude das normas é fonte de acrescidas dificuldades de acesso à justiça, para todos os que são confrontados com as questões tributárias em geral e muito particularmente, as decorrentes da instauração dum processo de execução fiscal.

Na realidade o quadro legal e procedimental, cada vez mais dominado pelo desígnio da desmaterialização, torna mais vulnerável a posição daqueles que necessitam de fazer valer os respectivos direitos, perante a Administração Tributária e Aduaneira, em especial no âmbito das execuções fiscais.

O desígnio do autor nesta obra, sucessivamente melhorada e actualizada, consiste em proporcionar a todos os interessados, o conhecimento dos aspectos teórico-práticos, dos instrumentos de acesso à justiça, nomeadamente, no âmbito do processo de execução fiscal, contribuindo desse modo para a melhor resolução dos problemas dali emergentes.

O Processo de Execução Fiscal
I - O acesso à justiça. II - A Execução fiscal (4ª Edição)
ISBN: 9789724066103 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 229 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 338 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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