Bertrand.pt - O Princípio do Primado do Direito Comunitário

O Princípio do Primado do Direito Comunitário

sobre as Normas Constitucionais dos Estados-Membros

de Patrícia Fragoso Martins 

Editor: Principia
Edição ou reimpressão: maio de 2006
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Apesar do conflito latente e da relação nebulosa entre os tribunais constitucionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tem sido possível ultrapassar as divergências, numa coexistência mais ou menos pacífica entre Tratados e Constituições, ainda que num cenário de «quase-guerra-fria» entre tribunais comunitários e tribunais nacionais. É neste contexto que Patrícia Fragoso Martins, assistente-estagiária na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e advogada, desempenhando ainda funções de consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, propõe soluções para resolver o impasse, analisando problemas como o receio que os Estados-Membros têm de perder soberania, os casos dos Tribunais Constitucionais italiano e alemão ou do Conselho Constitucional francês, o problema da determinação de como e quem deve resolver o conflito, ou a questão de saber se as Constituições nacionais ficam comprometidas com a designada Constituição europeia.

O Princípio do Primado do Direito Comunitário
sobre as Normas Constitucionais dos Estados-Membros
ISBN: 9789728818708 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Principia Idioma: Português Dimensões: 165 x 240 x 11 mm Páginas: 208 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

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