O Princípio do Primado do Direito Comunitário

sobre as Normas Constitucionais dos Estados-Membros

de Patrícia Fragoso Martins 

Bertrand.pt - O Princípio do Primado do Direito Comunitário
Editor: Principia
Edição: maio de 2006
14,38€
Esgotado ou não disponível

Apesar do conflito latente e da relação nebulosa entre os tribunais constitucionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tem sido possível ultrapassar as divergências, numa coexistência mais ou menos pacífica entre Tratados e Constituições, ainda que num cenário de «quase-guerra-fria» entre tribunais comunitários e tribunais nacionais. É neste contexto que Patrícia Fragoso Martins, assistente-estagiária na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e advogada, desempenhando ainda funções de consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, propõe soluções para resolver o impasse, analisando problemas como o receio que os Estados-Membros têm de perder soberania, os casos dos Tribunais Constitucionais italiano e alemão ou do Conselho Constitucional francês, o problema da determinação de como e quem deve resolver o conflito, ou a questão de saber se as Constituições nacionais ficam comprometidas com a designada Constituição europeia.

O Princípio do Primado do Direito Comunitário
sobre as Normas Constitucionais dos Estados-Membros
ISBN:
9789728818708
Ano de edição:
05-2006
Editor:
Principia
Idioma:
Português
Dimensões:
164 x 238 x 10 mm
Páginas:
208
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789728818708
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?

O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.