Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia
Questões e Jurisprudência Essenciais
de Patrícia Fragoso Martins
Sobre o livro
Os materiais que agora se compilam correspondem ao resultado da lecionação, nos últimos anos, do seminário Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia, no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Atendendo à duração reduzida do curso, o mesmo foi estruturado em torno da análise da jurisprudência fundamental do Tribunal de Justiça da União Europeia, procurando-se compreender em que medida as obrigações impostas às administrações públicas nacionais em virtude do direito da União desafiam o papel que lhes é tradicionalmente reservado num Estado de Direito de matriz europeia, e em particular no ordenamento jurídico português.