Bertrand.pt - O Novo Mapa Judiciário Perante o Estatuto Constitucional do Ministério Público

O Novo Mapa Judiciário Perante o Estatuto Constitucional do Ministério Público

Parecer

de José Lobo Moutinho e Rui Medeiros 

Editor: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Edição ou reimpressão: abril de 2014
10,00€
Esgotado ou não disponível

A reorganização judiciária de 2008 acarretou, além do mais, alterações significativas no estatuto dos magistrados, tanto judiciais, como do Ministério Público.

Uma das mais salientes, e directamente derivada da redução do número de comarcas, foi a generalização da situação da nomeação de vários magistrados, por vezes em número bastante elevado, para cada comarca, com idêntica e consequente generalização e intensificação do problema da organização interna e divisão de trabalho entre os magistrados do Ministério Público colocados na mesma comarca.

Uma outra alteração de monta foi a intensificação material da hierarquia interna, mediante a modificação das regras de nomeação dos magistrados para determinados cargos de promoção.

o presente estudo procura colocar e responder à questão de saber se essa regulamentação cumpre as exigências que derivam da Constituição relativamente a esse problema. O esclarecimento dessa questão forçou a uma renovada reflexão sobre o estatuto constitucional do Ministério Público.

Por continuar absolutamente pertinente à luz da reforma da organização judiciária de 2013-2014, procede-se agora à sua reedição.

O Novo Mapa Judiciário Perante o Estatuto Constitucional do Ministério Público
Parecer
ISBN: 9789728990510 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 4 mm Páginas: 80 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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