I - O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS EM GERAL: O tipo legal de crime de falsificação de documentos - Falsificação de documentos: o bem jurídico-criminal protegido - O problema do concurso de crimes entre o crime de falsificação de documentos e o crime de burla - Falsificação material e falsificação intelectual. Breve alusão à distinção doutrinal;
II - A FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL/FALSIDADE?: A falsificação intelectual na história e na doutrina - A falsificação intelectual e a falsidade em documento no código penal português - A falsidade em documento no âmbito da criminalidade informática;
RESENHA DAS PRINCIPAIS DECISÕES RELATIVAS AO TIPO LEGAL DE CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NO CÓDIGO PENAL DE 1982.