Bertrand.pt - O Contrato de Locação Financeira Restitutiva

O Contrato de Locação Financeira Restitutiva

de Ana Filipa Antunes 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: outubro de 2008
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O sale and lease-back é uma modalidade de locação financeira sem consagração normativa no direito português. Nos termos deste contrato, o proprietário de um bem vende-o a outrem que lho cede, de imediato, em locação, conferindo ao agora locatário a possibilidade de o readquirir, no termo da locação.
São muitas as dúvidas suscitadas por este esquema negocial dotado de tipicidade social.
Poderá o sale and lease-back ser admitido no direito português? Consistirá o sale and lease-back num contrato de garantia e numa garantia atípica de cumprimento das obrigações? Deverá o sale and lease-back ser reconduzido ao esquema da alienação em garantia? Ofenderá o sale and lease-back a proibição do pacto comissório, consagrada, entre nós, no artigo 694.° do Código Civil?
O presente estudo procura esclarecer, à luz da doutrina e jurisprudência nacionais, bem como do exemplo de experiências jurídicas estrangeiras, estas e outras questões.

O Contrato de Locação Financeira Restitutiva
ISBN: 9789725401989 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 6 mm Páginas: 132 Tipo de Produto: Livro Coleção: Investigação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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