Pode o abuso da personalidade jurídica colectiva fundar uma pretensão indemnizatória autónoma, rasgando os quadros tradicionais da ilicitude? Poderá o credor liquidar uma indemnização por danos causados a um terceiro?
Havendo um dano causado por um edifício, que fundamentos podem os lesados invocar para fundar o seu direito a uma indemnização?
Serão ressarcíveis, em sede de responsabilidade civil delitual, quaisquer prejuízos que se repercutam na situação patrimonial de uma pessoa, independentemente da violação de um direito subjectivo absolutamente protegido?
Com os trabalhos que agora se publicam, pretende-se contribuir para a resposta a estes e outros problemas suscitados pelas modernas temáticas do direito da responsabilidade civil.
Nota Prévia
Os estudos que agora se publicam correspondem, no essencial, aos relatórios escritos apresentados na disciplina de Novas tendências da responsabilidade civil, leccionada pelo Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada na fase lectiva do Programa de Mestrado e de Doutoramento em Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Aproveitou-se, todavia, a publicação para se proceder a algumas alterações pontuais de ordem sistemática e formal.
Índice
O Abuso da Personalidade Jurídica Colectiva no Direito das Sociedades Comerciais - Breve Contributo para a Temática da responsabilidade civil
Responsabilidade Civil pêlos Danos Causados pela Ruína de Edifícios ou outras Obras
Algumas Questões sobre a Ressarcibilidade Delitual de Danos Patrimoniais Puros no Ordenamento Jurídico Português
Contrato e Liquidação de Dano de Terceiro - Análise de uma Hipótese