O Confisco Não Baseado Numa Condenação

de Norberto Martins e João Conde Correia 

Bertrand.pt - O Confisco Não Baseado Numa Condenação
Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 2023
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Vai já distante a desajeitada alergia que muitos operadores da justiça dedicavam ao confisco, olhado como uma perigosa extravagância legislativa, limitadora dos direitos fundamentais.

De facto, não é preciso ser um expert na matéria para perceber que o MP - cumprindo o Código Penal e a Lei 5/2002 - com o auxílio dos OPCs e do GRA, tem promovido a recuperação de milhões e milhões de euros, que assim podem ser subtraídos ao mundo do crime e devolvidos à comunidade.

Coleções

O Confisco Não Baseado Numa Condenação
ISBN:
9789894011521
Ano de edição:
04-2023
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 231 x 32 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
608
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789894011521

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