Novo Código de Procedimento Administrativo

Notas Práticas e Jurisprudência - 2.ª edição

de Carlos José Batalhão 

Bertrand.pt - Novo Código de Procedimento Administrativo
Editor: Porto Editora
Edição: setembro de 2017
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O novo CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, marca uma nova era nas relações jurídico-administrativas e promove uma Administração Pública mais aberta, transparente e célere, através da introdução de um exercício de responsabilidades partilhadas com os cidadãos.

Nesta 2.ª edição do Novo Código de Procedimento Administrativo - Notas Práticas e Jurisprudência, o autor mantém os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, através de notas claras e objetivas. É, porém, significativo o aumento da jurisprudência e, sobretudo, do carácter prático desta obra, enriquecida com uma compilação de diversos exemplos concretos que se foram sucedendo após a publicação da nova lei.

Da mesma coleção

Novo Regime do Arrendamento Urbano
Novo Código de Procedimento Administrativo
Notas Práticas e Jurisprudência - 2.ª edição
ISBN:
978-972-0-00008-8
Ano de edição:
09-2017
Editor:
Porto Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
167 x 244 x 20 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
360
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
978972006169020
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