Paulo Estima
Biografia
Paulo Estima é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pós-graduado em Direito das Empresas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Realizou diversas formações específicas nas áreas do Direito Imobiliário, do Direito Bancário e da Tributação do Património, tendo estagiado em "Private and Corporate Banking services" em Basileia, Suíça. Exerce advocacia desde 2006, atuando preferencialmente nas áreas do imobiliário e arrendamento, bem como em Direito Comercial e Societário, em Direito dos Contratos e em Direito Desportivo. É coautor da obra Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas e Jurisprudência.
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Novo Regime do Arrendamento Urbano
As alterações ao Regime do Arrendamento Urbano, publicadas em fevereiro de 2019, têm como principal objetivo corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e proteger arrendatários em situação de especial fragilidade. A nova legislação continua a trazer desafios e a levantar questões legais que afetam a relação entre inquilinos e senhorios.
Nesta nova edição, para além de reunirem as principais normas jurídicas do regime do arrendamento acompanhadas de um conjunto de notas claras e objetivas, os autores incluem uma seleção de jurisprudência sobre os temas que têm sido alvo de apreciação pelos nossos tribunais. Este livro é, por isso, uma ferramenta essencial para clarificar os aspetos legais mais complexos e esclarecer a interpretação e a aplicabilidade das normas.
Atualização decorrente da publicação de Declarações de Retificação >>
Nesta nova edição, para além de reunirem as principais normas jurídicas do regime do arrendamento acompanhadas de um conjunto de notas claras e objetivas, os autores incluem uma seleção de jurisprudência sobre os temas que têm sido alvo de apreciação pelos nossos tribunais. Este livro é, por isso, uma ferramenta essencial para clarificar os aspetos legais mais complexos e esclarecer a interpretação e a aplicabilidade das normas.
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bibliografia
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